MPE pede impugnação de candidatura de dois pretendentes ao Executivo de Monte Alto
06/10/2020 - 16:54
O Ministério Público Eleitoral (MPE) propôs duas ações de impugnação de registro de candidato contra Claudinho Bovério (PT) e José Ricardo Gonçalves de Oliveira (Patriota), pretendentes ao Executivo de Monte Alto.
Sobre Claudinho, o MPE informou que ele se encontra com os direitos políticos suspensos, por força de decisão definitiva condenatória por ato de improbidade administrativa. A condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo transitado em julgado em 04 de dezembro de 2019
Já segundo Zé Ricardo, o MPE destacou que ele não provou que está em pleno exercício de seus direitos políticos, pois deixou de apresentar as certidões de processos criminal e por improbidade administrativa. A condenação à suspensão de direitos políticos, pelo cometimento de ato doloso de improbidade administrativa, resulta em inelegibilidade.
Cabe defesa aos dois candidatos. Claudinho avisou que seu partido vai decidir se apresenta defesa. Já Zé Ricardo reconheceu que não apresentou os documentos informados, o que ainda pode ser feito.