Decreto municipal permite abertura de bares e restaurantes com clientes
Monte Alto Agora
Clube FM08/08/2020 - 08:50
Decreto municipal permite abertura de bares e restaurantes com clientes

 

Um decreto do Executivo, publicado no Diário Oficial do Município deste sábado, 8, autoriza bares e restaurantes a abrir com atendimento presencial a clientes. A medida começa a valer já neste sábado e vai ao encontro da decisão do governo do estado de São Paulo, que classificou a região de Ribeirão Preto, a qual Monte Alto pertence, na fase amarela do Plano São Paulo, em coletiva nesta sexta-feira, 7.

De acordo com o decreto municipal, o funcionamento do setor vai ser monitorado de acordo com as restrições estabelecidas no Plano São Paulo (veja quadro abaixo), além de ter que seguir todos os protocolos de higiene, mas bares e restaurantes vão atender seu público somente até a meia-noite, exceto os serviços de drive-thru e delivery.

Entretanto, o decreto municipal não trata sobre o início da abertura dos serviços de alimentação ao público ou forma de atendimento ao público. Segundo o Plano São Paulo, bares, restaurantes e similares podem receber clientes apenas em áreas ao ar livre, com capacidade de 40% e por seis horas seguidas

O descumprimento do texto do Executivo de Monte Alto resultará em multa  de R$ 1 mil, que na reincidência será aplicada em dobro. Na terceira infração, o comércio pode ter alvará de funcionamento suspenso ou cassado, por tempo indeterminado.

 

Fica autorizada a flexibilização dos setores temáticos descritos no Plano São Paulo estabelecidos para a
Fase 3 (cor amarela), possibilitando o funcionamento monitorado de acordo com as restrições estabelecidas no
Anexo III, do Decreto Estadual nº. 64.994, de 28 de maio de 2020 e cumprimento dos protocolos sanitários do Plano
São Paulo, disponibilizados no sítio eletrônico oficial desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo.
§1º
. Para a fase amarela de flexibilização econômica do Plano São Paulo, as atividades econômicas permitidas nesta
etapa adotarão, excepcionalmente, horário especial para atendimento ao público, somente
até as 0 (zero) horas
,
exceto os serviços de drive-thru e delivery.
§2º
. O descumprimento do disposto no parágrafo anterior implicará na aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00
(mil reais), que na reincidência será aplicada em dobro e após, se continuado o descumprimento deste dispositivo,
suspensão ou cassação imediata do alvará de funcionamento, por tempo indeterminado.”


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