Câmara aprova proposta para ordenar funcionamento de comércio durante quarentena
Monte Alto Agora
Clube FM22/05/2020 - 15:19
Câmara aprova proposta para ordenar funcionamento de comércio durante quarentena
A mesa diretora durante votação da emenda à lei orgânica/Foto: Reprodução gravação O Imparcial

 

A Câmara de Monte Alto aprovou uma proposta de emenda à lei orgânica municipal para "ordenar atividades, fixando condições e horários para o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviço (...) quando houver a necessidade de escolha e adoção de medidas sanitárias e emergenciais em caso de epidemia e pandemia". De autoria do Executivo, o texto foi apreciado e votado em duas sessões extraordinárias, na quinta, 21, e sexta-feira, 22. 

A intenção é possibilitar que comércios e serviços tratados como não essenciais pelo governo do estado de São Paulo possam funcionar, seguindo as medidas de higiene e distanciamento, durante a quarentena imposta pela pandemia do covid-19.

O prefeito João Paulo Rodrigues, em mensagem anexada à proposta, argumentou que "o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo governo federal para o enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19) não afastam a competência concorrente e nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados e municípios".

João Paulo comentou que "o fechamento do comércio está causando colapso na economia local, assim como daquelas pessoas que sobrevivem de atividades relacionadas à prestação de serviços e congêneres".

Para ter efeito, a emenda aprovada pelo Legislativo ainda precisa ser sancionada por João Paulo.



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