Câmara aprova projeto sobre cotas raciais no serviço público municipal
Monte Alto Agora
Clube FM14/05/2020 - 10:41
Câmara aprova projeto sobre cotas raciais no serviço público municipal

 

A Câmara aprovou um projeto de lei que estabelece cotas para o ingresso no serviço público municipal, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 12. O texto é de autoria do vereador Julio Raposo do Amaral Neto e necessita da sanção do prefeito João Paulo Rodrigues para ter validade.

Segundo o projeto, ficam reservadas 10% das vagas oferecidas nos concursos públicos, para o provimento de cargos efetivos e de empregos públicos, sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três. “Os editais dos concursos públicos deverão especificar o total de vagas correspondente à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido”, explicou Julio. Para concorrer às vagas reservadas, os candidatos deverão, no ato da inscrição, se auto declarar pretos ou pardos, conforme o IBGE. 

Segundo Julio, os candidatos concorrerão, concomitantemente, às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência. Os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas. 

Em caso de desistência de candidato aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato posteriormente classificado. 

Na hipótese de não haver candidatos pretos ou pardos aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência. 

De acordo com Julio, a lei deverá vigência de 10 anos, findos os quais deverão os Poderes Executivo e Legislativo procederem a avaliação de seus resultados. 

O texto recebeu emendas das comissões permanentes do Poder Legislativo. “Com as emendas e parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, o projeto ficou mais prático e justo”, analisou Julio. 

Segundo o vereador, a propositura contempla as reivindicações dos grupos de defesa e dos direitos dos afrodescentes. "É uma medida compensatória à comunidade, por ser tratada de forma discriminatória", finalizou.



Monte Alto Agora
Compartilhe
Share
Monte Alto Agora



Voltar
Monte Alto Agora
Monte Alto AgoraComente esta notícia
Seu Nome: Seu e-mail (opcional):
Comentário:  
Enviar dadosCarregando
Aprovamos comentários em que o leitor expressa suas opiniões. Comentários que contenham termos vulgares e palavrões, ofensas, dados pessoais (e-mail, telefone, RG etc.) e links externos, ou que sejam ininteligíveis, serão excluidos. Erros de português não impedirão a publicação de um comentário.

Nenhum comentário para esta notícia ainda. Seja o primeiro a comentar!
Últimas notícias Últimas notícias


Monte Alto Agora  Tel.: (16) 3241-3959/ 9994-1303 Monte Alto Agora contato@montealtoagora.com.br Siga Monte Alto Agora no TwitterVeja nossa página o Facebook Página inicial | Quem somos | Anuncie | Contato
É proibida a reprodução do conteúdo dessa página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso sem autorização escrita DOS ADMINISTRADORES DO PORTAL DE NOTÍCIAS Monte Alto Agora © 2020   site: an|design