Polícia Militar divulga informação sobre fiscalização de trânsito durante pandemia de covid-19
Monte Alto Agora
Clube FM07/05/2020 - 09:56
Polícia Militar divulga informação sobre fiscalização de trânsito durante pandemia de covid-19

 

A Polícia Militar do estado de São Paulo divulgou um comunicado informando a população sobre a forma de fiscalizar o trânsito durante a pandemia de covid-19.

Segundo o texto, durante o período de quarentena, está suspensa a fiscalização de CNH vencida, uma vez que o condutor não possui oportunidade de renova-la. Assim que terminar este período, a PM deve receber novas orientações sobre como será a renovação e a fiscalização. Os condutores podem trafegar com a CNH vencida durante o período de quarentena, mas somente aqueles cuja validade expirarou a partir do dia 19 fevereiro de 2020. 

Já a fiscalização de licenciamento de veículo está ocorrendo normalmente, pois é possível pagar a taxa por meio de caixa bancário, Internet e aplicativos para celular. O proprietário do veículo pode pedir a entrega via correio no valor de R$11.

Sobre uso de máscara em veículo automotor, a PM esclareceu que a competência para legislar sobre trânsito e transporte é privativa da União, ou seja, os governos estadual e municipal não podem criar infrações de trânsito. Atualmente não existe previsão de uso de máscaras de proteção em veículos no Código de Trânsito Brasileiro nem nas Resoluções do Contran, portanto, a informação de policiais multando quem dirige sem máscara é falsa (fake news).
 



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Comentários
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André
Está equivocada a informação que assegura o recebimento dos documentos veiculares na residência via Correios. Se não houver ninguém para receber a documentação na residência (No caso de todos estarem trabalhando No horário comercial) por três tentativas, automaticamente é enviado para a Ciretran, e ficará retido até que as atividades sejam retomadas.
02/06/2020
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