Requerimentos da Câmara pedem transferência de recursos para combate ao covid-19
Monte Alto Agora
Clube FM13/04/2020 - 09:53
Requerimentos da Câmara pedem transferência de recursos para combate ao covid-19

 

A Câmara de Monte Alto aprovou por unanimidade dois requerimentos que tratam sobre minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus na cidade. Os dois textos são de autoria da vereadora Maria do Carmo Irochi Coelho.

No primeiro requerimento, Maria do Carmo pediu que o prefeito, João Paulo Rodrigues, envie à Câmara, com urgência, um projeto de lei que permita a transferência dos recursos determinados para a merenda escolar e outras, para fazer cestas básicas e/ou refeições para as pessoas necessitadas.

A vereadora solicitou também que as cestas básicas sejam entregues em toda a cidade, incluídos o distrito de Aparecida e povoado de Ibitirama, com postos e horários fixos, mantendo a devida distância entre as pessoas para evitar a proliferação da doença.

De acordo com Maria do Carmo, é possível executar o projeto porque o Supremo Tribunal Federal, tendo em vista a atual situação, autorizou a utilização da transferência de recursos eliminando a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No segundo requerimento, a vereadora pediu ao presidente da Câmara, Baltazar Garcia, que as sobras orçamentárias do Poder Legislativo sejam repassados, mensalmente, desde janeiro, ao Executivo, para auxiliar nas despesas com equipamentos dos funcionários da Saúde, no enfrentamento e combate ao novo coronavírus.



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