Refis supera expectativa da Secretaria de Finanças de Monte Alto
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Clube FM08/01/2020 - 14:26
Refis supera expectativa da Secretaria de Finanças de Monte Alto

 

Encerrado no dia 20 de dezembro, o Refis 2019 superou a meta prevista pela Secretaria de Finanças e Orçamento de Monte Alto. O Programa de Recuperação Fiscal tinha por objetivo o pagamento de tributos inscritos na Dívida Ativa do Executivo.

Foram firmados o referente a R$ 3.951.461,05 em acordos - deste valor um total de R$ 1.498.955,57 foi pago à vista, em parcela única. Isso representou um aumento no pagamento à vista com relação ao último Refis, realizado em 2017, quando R$ 1.265.943,08 foram pagos à vista e com o programa arrecadando, em seu término, um total de R$ 5.796.890,44. Em valores atualizados, já foram arrecadados R$ 1.929.987,63 levando-se em consideração os acordos à vista e as parcelas já pagas.

Segundo o coordenador do setor, André Luís de Oliveira, a Prefeitura de Monte Alto "toma providências legais para o recebimento da Dívida Ativa, além dos acordos já firmados e que permitirão que os munícipes e empresários quitem suas pendências junto à municipalidade".

André lembrou que os acordos para quitação de dívidas podem ser feitos a qualquer momento, mesmo fora do prazo do Refis, mas sem seus benefícios. O parcelamento pode ser feito em até 48 vezes (para dívidas de até R$ 10 mil) e em até 100 vezes (para dívidas acima de R$ 10 mil). O valor mínimo das parcelas é de 5% do salário mínimo.

Todas as informações estão presentes na lei 2407, de 23 de outubro de 2006. O telefone da Prefeitura é 3244-3113.



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