Projeto obriga Prefeitura a divulgar informações sobre obras paradas
Monte Alto Agora
Clube FM08/11/2019 - 12:06
Projeto obriga Prefeitura a divulgar informações sobre obras paradas

 

Um projeto de lei aprovado por unanimidade pela Câmara de Monte Alto pode obrigar a Prefeitura Municipal a informar sobre as obras públicas paradas, o motivo e a nova data para o término. A propositura é de autoria do vereador Julio Raposo do Amaral Neto, e precisa da sanção do prefeito João Paulo Rodrigues para se tornar lei e ter validade.

Segundo o texto, o site da Prefeitura deverá conter todos os dados, além de informações sobre o órgão público, concessionária, ou empresa responsável pela obra.

Julio Raposo justificou, no projeto de lei, "que o princípio da publicidade estabelece a obrigatoriedade de divulgação de todos os atos praticados pelo Executivo, para que possam ser conhecidos e, por consequência, exigidos, fiscalizados e controlados por terceiros".

Dessa forma, ressaltou o vereador, a partir do momento em que são levados ao conhecimento público, poderão ser objeto de análise, com eventuais impugnações, quando neles se vislumbrar alguma mácula de ilegalidade. “A Administração Pública tem o dever de ser o mais transparente possível”, finalizou Julio Raposo.



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