Câmara de Monte Alto cria Procuradoria Especial da Mulher
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Clube FM18/09/2019 - 18:34
Câmara de Monte Alto cria Procuradoria Especial da Mulher

 

A Câmara de Monte Alto criou a Procuradoria Especial da Mulher, em uma resolução apresentada pela Mesa Diretora, aprovada por unanimidade na sessão ordinária de 9 de setembro e publicada no Diário Oficial do Município do dia 11. Um requerimento proposto pela vereadora Maria do Carmo Irochi Coelho deu origem à procuradoria.

Segundo o texto, a Procuradoria  Especial da Mulher será um órgão independente, não possuindo vinculação com a Procuradoria da Câmara Municipal, mas contará com o suporte técnico de toda a estrutura do Legislativo.

A Procuradoria Especial da Mulher foi constituída pelos vereadores Maria do Carmo Irochi Coelho, que vai coordena-la, e por Maria Helena Aguiar Rettondini, Thiago Cetroni, Murilo Jácomo e João Augusto Piccolo.

Compete à Procuradoria Especial da Mulher receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade de sexo, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal.

Também são objetivos promover pesquisas, seminário, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às comissões da Câmara.



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