Tribunal de Contas emite parecer favorável a Monte Alto sobre 2017, mas faz recomendações
Monte Alto Agora
Clube FM12/08/2019 - 17:39
Tribunal de Contas emite parecer favorável a Monte Alto sobre 2017, mas faz recomendações

 

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Monte Alto relativas ao exercício de 2017, mas fez recomendações. O parecer do TC-SP teve como base um relatório da Unidade Regional de Ribeirão Preto (UR-6), responsável pelo exame dos dados do município.

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM)  em Planejamento, recebeu nota B, efetiva (as demais são: A, altamente efetiva; B+, muito efetiva; C+, em fase de adequação; C, baixo nível de adequação). Os fiscais anotaram imprecisão dos indicadores e metas físicas dos programas e ações governamentais do relatório de atividades, que não permitem a exata compreensão das políticas públicas pretendidas pela administração; excesso de alterações orçamentárias, no elevado percentual de 19,82%, em relação à despesa inicialmente fixada e execução de remanejamentos, transposições e transferências mediante decreto, sem autorização em lei específica.

O IEGM em Educação  também recebeu nota B. De acordo com o relatório, apenas 37,50% das escolas estavam adaptadas para receber crianças com deficiência; unidades escolares sem auto de vistoria do Corpo de Bombeiros e sem quadra coberta; e falta de programa específico para desenvolvimento das competências de leitura e escrita dos alunos da rede municipal de ensino. 

Sobre a Saúde, com índice B+, os fiscais reportaram insuficiente número de agentes comunitários; reduzido número de partos normais em face da inexistência de maternidade municipal 24h; falta de controle de tempo de atendimento dos pacientes nas UBSs; falta de controle informatizado do fluxo dos relatórios de referência por especialidade (prontuário de papel); inexistência de Plano de Cargos e Salários dos profissionais e não remuneração e premiação dos trabalhadores por desempenho mediante metas e resultados pactuados.

O índice sobre o Meio Ambiente também recebeu B+. As ressalvas foram sobre a parcialidade na coleta de material reciclável, pela insuficiência de veículos à disposição para atender toda demanda; reciclagem parcial de resíduos sólidos e não realização de compostagem, reutilização ou aproveitamento antes de aterrar o lixo.

Também foram citadas irregularidades na gestão da frota e no transporte escolar municipais, sem especificar quais seriam.

Dentre os principais aspectos avaliados pelo TC, o relator do parecer, Renato Martins Costa, destacou a observância aos limites da despesa de pessoal e das transferências financeiras ao Legislativo; o cumprimento dos investimentos mínimos na Educação e na Saúde; o pagamento de dívidas judiciais; e o correto recolhimento dos encargos sociais. 

No plano fiscal, a execução orçamentária se mostrou superavitária em R$ 449.583,02, correspondente a 0,36%. Igualmente positivo se apresentou o resultado financeiro, que correspondeu a R$ 6.318.562,04, "evidenciando a capacidade do município de saldar seus compromissos de curto prazo". 

Quanto ao endividamento de longo prazo, houve aumento de 26,49% em relação ao exercício anterior, que se deve em maior parte a obrigações decorrentes de precatórios assumidas no exercício em exame. Mas o município efetuou depósitos em 2017 no montante de R$ 1.180.352,38, relativos aos débitos judiciais, bem como quitação integral dos requisitórios de baixa monta no exercício em exame, no valor de R$ 745.959,20. 

Assim, o município de Monte Alto alcançou média geral de resultado “B” na apuração do IEGM/TCESP, tendo sua gestão sido considerada efetiva perante os critérios de avaliação 

As recomendações são que o Executivo aprimore o planejamento, especialmente o Relatório de Atividades, com precisão dos indicadores de metas físicas de modo a permitir a exata compreensão das políticas públicas; estabeleça um limite para a abertura de créditos suplementares em linha com a inflação esperada para o exercício; aperfeiçoe os instrumentos de cobrança da dívida ativa; adote medidas eficazes para melhorar os IEGM relativos à Educação e Saúde; elimine as irregularidades apontadas pelas fiscalizações ordenadas referentes à frota e ao transporte escolar municipal; observe rigorosamente a Ordem Cronológica de Pagamentos; e promova o tratamento de resíduos antes de aterrar o lixo.

O relatório pode ser lido clicando aqui.



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