Justiça julga improcedente processo que investigava possível compra irregular de cadeiras
Monte Alto Agora
Clube FM18/07/2019 - 21:53
Justiça julga improcedente processo que investigava possível compra irregular de cadeiras
O vereador Layrton Infante (PP)/Foto: Arquivo

 

A Justiça julgou improcedente um processo que investigava uma possível compra irregular de cadeiras pela Câmara de Monte Alto, em 2012. O vereador Layrton Infante (PP) e mais três pessoas eram réus em uma ação de improbidade administrativa.

Em setembro e dezembro de 2012, a empresa MP Gonçalves Construções, vendeu 46 cadeiras no valor total de R$ 38.946,94 para a Câmara de Monte Alto - Layrton era o presidente do Legislativo. Em 2013, o número de vereadores na Câmara de Monte Alto passou de 9 para 13, por isso foram adquiridos os móveis, entre modelos "Executivo" e peças mais simples, para espera e compor o plenário e as salas dos novos políticos.

Em sua denúncia, de 2013, o Ministério Público apurou que "os preços repassados para a Câmara tinham margem de lucro totalmente fora dos padrões de mercado", "tudo a indicar, sem dúvida, o superfaturamento do valor das cadeiras".

O MP também afirmou que "a homologação da licitação mesmo com o comparecimento de apenas uma empresa, e a falta de fracionamento das compras em lotes, objetivando economicidade" indicam conduta negligente e omissão deliberada dos acusados. Juntamente com Layrton, estavam sendo acusados o então chefe de gabinete da Câmara (e presidente da comissão de licitação), o contador da Câmara (e integrante da comissão de licitação) à época, a empresa MP Gonçalves e seu proprietário.

A Câmara adquiriu as 46 cadeiras em duas etapas, de duas formas diferentes: por aquisição direta, após analisar três orçamentos, e por licitação, tendo participado apenas uma empresa.

Em sua decisão, a juíza Andrea Schiavo, da 3ª Vara da Comarca de Monte Alto, lembrou que a Lei de Licitações exige a realização de novo certame na hipótese de não ser alcançada a oferta de, no mínimo, três licitantes interessados; o que pode ser dispensado por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados.

A juíza ainda ressaltou que os preços aceitos pela Câmara são muito superiores àqueles apresentados pelo Ministério Público, mas não foi aventada a hipótese de conluio dos acusados com as outras empresas que forneceram os orçamentos e cotações de preços.

Dessa forma, a sentença julgou improcedente a ação, "já que o conjunto probatório não permite verificar a presença de dolo, culpa, nem mesmo a má-fé dos requeridos nas aquisições levadas a efeito, não havendo em que se falar em presunção do dano ao erário, sequer em atentado aos princípios administrativos".



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