Contribuinte já pode pedir isenção ou desconto no IPTU 2020
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Clube FM15/07/2019 - 10:10
Contribuinte já pode pedir isenção ou desconto no IPTU 2020

 

Os contribuintes que se encaixam nos requisitos para formular pedido anual de concessão de isenção de IPTU 2020 ou remissão de 30% do valor do imposto podem fazer suas inscrições para o benefício a partir desta segunda-feira, 15, conforme decreto nº 3.844 de 10 de julho de 2019. A Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na rua Dr. Raul da Rocha Medeiros, 1390, recebe as inscrições de segunda a sexta, das 9h às 16h, até o dia 16 de agosto.

Requisitos necessários para isenção de IPTU 2020
- Imóvel edificado de uso exclusivamente residencial, cujo valor venal do imóvel, no exercício que se firmar o requerimento, seja igual ou inferior a R$ 29.823,94

Documentos necessários (cópias e originais)
- RG e CPF do proprietário.
- Escritura registrada ou contrato de compra e venda com firma reconhecida
- Carnê de IPTU ou comprovante de isenção do exercício de 2019 (disponível na CAC)
- Comprovante de residência (conta de água, energia elétrica ou telefone)

* Todos os documentos apresentados deverão estar no nome do proprietário. Se o requerente não for o proprietário, apresentar documento que comprove o parentesco (cônjuge, pais ou filhos maiores de idade).

Requisitos para desconto de 30% no IPTU 2020
- Imóvel edificado de uso exclusivamente residencial, integrante do patrimônio de pensionista ou aposentado, pessoa incapacitada para o trabalho, integrante do Cadastro Único Social, beneficiário do Bolsa Família e/ou Renda Cidadã, ainda que usufrutuário
- Renda familiar e mensal inferior a dois salários mínimos nacionais

Documentos necessários (cópias e originais):
- Carnê de IPTU atual (exercício 2019)
- Escritura com reserva de usufruto ou cópia do contrato de compra do imóvel
- RG, CPF e cartão do benefício;
- Comprovante ou extrato do último recebimento do benefício (comprovante de saque não é válido)
- Comprovante de residência
- Comprovante de renda de todos os moradores da residência que exercem atividade remunerada.

* No caso do requerente ser esposa/marido do proprietário, apresentar certidão de casamento e se o proprietário for falecido, apresentar certidão de óbito.



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