Sobre 1º bimestre, Tribunal de Contas não faz apontamentos para Monte Alto
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Clube FM23/04/2019 - 19:05
Sobre 1º bimestre, Tribunal de Contas não faz apontamentos para Monte Alto

 

Monte Alto é uma das poucas cidades do estado de São Paulo que não recebeu apontamentos do Tribunal de Contas (TCE-SP) com base na receita e despesa das prefeituras no primeiro bimestre deste ano (janeiro e fevereiro).

Um comunicado enviado a 427 prefeituras paulistas, assinado pelo presidente Antonio Roque Citadini, determinou que os chefes do Poder Executivo adotem providências para regularização de duas situações: insuficiência de receita, que poderia comprometer o cumprimento das metas fiscais; e existência de fatos que comprometem os resultados dos programas, “com indícios de irregularidades na gestão orçamentária”. Da região, apenas Monte Alto, Pirangi, Guariba, Taiaçu e Cândido Rodrigues estão fora da lista.

Entretanto, de acordo com o Portal da Transparência, as informações dos dois primeiros meses deste ano não foram enviadas ao TCE-SP. Sobre o Poder Executivo, em relação a todas as áreas de fiscalização: Análise da Receita, Análise da Despesa, Análise do Resultado Primário - LOA Atualizada X Meta da LDO, Previsão X Realização das Receitas Previdenciárias, Análise das Disponibilidades Financeiras do Regime Previdenciário, Análise dos Restos a Pagar - Movimentação até o Período, Ensino e Saúde, a anotação é a mesma: "o município não entregou os balancetes conjunto/isolado essenciais para a análise do período".

Já sobre o Poder Legislativo, a Análise dos Restos a Pagar - Movimentação até o Período, único pedido na área de fiscalização, também não foi entregue.

Segundo o TCE-SP, os valores que não se referem ao período examinado são extraídos dos relatórios de instrução anteriores.

O comunicado do TCE-SP pode ser lido clicando aqui. Já aqui é possível conferir os dados sobre os meses de janeiro e fevereiro de 2019 sobre Monte Alto.



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