Justiça condena ex-presidente da Associação dos Funcionários de Monte Alto
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Clube FM10/04/2019 - 20:11
Justiça condena ex-presidente da Associação dos Funcionários de Monte Alto

 

A Justiça condenou José Hernandes Júnior por improbidade administrativa enquanto esteve à frente da Associação dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Monte Alto. Seu tesoureiro e seus conselheiros fiscais também foram condenados pelo mesmo ato. A decisão transitou em julgado em junho de 2018, mas a sentença está sendo cumprida agora.

Assim, Júnior foi condenado à perda de bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano, com incidência dos juros ao mês e correção monetária; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; pagamento de multa civil no valor do acréscimo patrimonial, corrigido; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Já o então tesoureiro foi condenado à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; pagamento de multa civil na metade do valor do efetivo dano apurado, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Ele exercia o cargo em comissão de diretor de Gestão Estratégica Educacional e sua demissão foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 10.

Com relação aos conselheiros fiscais à época, a pena é pagar multa civil de dez vezes o valor da remuneração atualmente percebida.

Relembre
Segundo o Ministério Público, entre junho de 2005 e fevereiro de 2007, bem como entre 8 e 28 de dezembro de 2006, José Hernandes Júnior, agindo por intermédio de sua função pública (servidor público municipal) e na qualidade de presidente da Associação dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Monte Alto, apropriou-se de dinheiro pertencente aos cofres municipais, perfazendo o importe aproximado de R$ 202 mil.

Ainda de acordo com a ação, os conselheiros e o tesoureiro tiveram participação no ato de improbidade administrativa porque omitiram-se de forma relevante para a execução das condutas ilegais.

A petição inicial explicou que o município de Monte Alto subsidiava parte do custo do plano de saúde dos servidores, repassando verbas de origem pública para associação. Esta, por sua vez, efetuava o pagamento para a operadora do plano de saúde, Unimed de Monte Alto.

Os servidores públicos municipais também tinham descontados de seus contracheques uma verba destinada ao pagamento do plano de saúde, a qual era repassada para associação. 

Ocorre, no entanto, que Júnior, de forma reiterada, apropriou-se indevidamente de parte das verbas públicas repassadas pelo município e pelos servidores, depositando os valores em contas correntes diversas.

Um laudo pericial contábil concluiu que se transferiu da Prefeitura o dinheiro concernente ao pagamento do plano de saúde à associação, contudo, esta não o repassou à Unimed.

Outro laudo apontou que Júnior recebeu, como forma de crédito em sua conta-corrente, a importância pecuniária de R$ 67.613,08, cuja origem não é identificável 



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Comentários
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Wesley Souza
Precisa cair encima desse presidente tamém que ta ficano rica e ninguem fais nada
10/04/2019
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