Projeto isenta taxa em concursos do município a quem presta serviço à Justiça Eleitoral
Monte Alto Agora
Clube FM27/03/2019 - 14:16
Projeto isenta taxa em concursos do município a quem presta serviço à Justiça Eleitoral
Júlio Raposo do Amaral Neto durante sessão desta segunda-feira, 25

 

Se sancionado pelo Poder Executivo, um projeto de autoria do vereador Júlio Raposo do Amaral Neto (MDB) vai isentar o pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, no âmbito do município de Monte Alto, para quem presta serviços à Justiça Eleitoral, no período da eleição. O texto foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária da Câmara desta segunda-feira, 25.

De acordo com o artigo 1º do projeto, os cidadãos convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral prestam serviços visando à preparação, execução e apuração de eleições oficiais. Eles ainda podem trabalhar em plebiscitos ou referendos.  

Segundo Raposo, para ter direito à isenção, o cidadão convocado deve comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, duas eleições oficiais, consecutivas ou não.

O vereador lembrou que, atualmente, o cidadão, convocado ou voluntário, que contribui com os trabalhos da Justiça Eleitoral tem como vantagens dois dias de folga por cada dia trabalhado na eleição, sem prejuízo de salário. “Este projeto de lei tenta garantir mais uma vantagem para as pessoas que contrinuem para o exercício da cidadania”, comentou Raposo.



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