Produtores rurais devem entregar talões de notas fiscais
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Clube FM17/01/2019 - 15:02
Produtores rurais devem entregar talões de notas fiscais

 

A Prefeitura de Monte Alto já está recebendo os talões de notas fiscais emitidas pelos produtores rurais durante o ano de 2018. O prazo de entrega termina em 20 de março.

Deverão ser apresentados os talões com notas fiscais (ou notas eletrônicas) emitidas em 2018, com as respectivas notas fiscais de entrada (contranotas) da empresa compradora (se houver), independentemente da quantidade e do valor. Caso o produtor não tenha emitido nenhuma nota fiscal em 2018, fica dispensado da obrigação.

A apresentação não acarreta qualquer custo ao produtor, pois a DIPAM (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios) possui apenas caráter informativo, como um censo do movimento econômico do município. Porém, a não entrega da declaração sujeita o responsável à multa, conforme prevê o regulamento do ICMS do estado de São Paulo.

A DIPAM é uma informação de grande importância na composição do Valor Adicionado e no Índice de Participação dos Municípios. Por meio da entrega da declaração, o município pode aumentar a participação na arrecadação de ICMS, proporcionando mais benefícios à população através de investimentos em infraestrutura, educação e saúde.

A entrega deve ser feita no departamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), nas salas 34 e 35 do prédio da Prefeitura de Monte Alto, das 9h às 11h e das 12h às 16h, de segunda a sexta-feira.



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