Conselho Tutelar recorre à Justiça para resolver falta de vagas em creche
Monte Alto Agora
Clube FM22/11/2018 - 16:39
Conselho Tutelar recorre à Justiça para resolver falta de vagas em creche
Ofício protocolado junto ao Ministério Público de Monte Alto

 

Os conselhos tutelares de Monte Alto protocolaram um ofício junto ao Ministério Público para tentar resolver a falta de vagas em creches e pré-escolas do município.

De acordo com Aparecida Fatore, Izildinha Vivan, Gilmar Leite, Márcia de Almeida Deluca e Murillo Rodrigues, muitos pais procuram o órgão para conseguir colocar seus filhos em creches, mas a entidade explica que a obrigação de conseguir um lugar para crianças é da Prefeitura.

Pais de cerca de 10 crianças reclamam que não conseguiram vaga nas creches da cidade. "São homens e mulheres que precisam trabalhar ou buscam um emprego, e não conseguem porque não têm com quem deixar as crianças", explicaram os conselheiros.

Os conselheiros afirmaram que encaminharam os casos para a Secretaria da Educação, mas a situação das crianças não foi resolvida. Em 31 de outubro, os conselheiros enviaram ofícios a todas as creches de Monte Alto querendo saber sobre a situação das vagas, além de pedir informações sobre a estrutura física e o quadro de funcionários. A resposta de todas foi praticamente padrão: orientou o Conselho Tutelar a pedir os esclarecimentos "à Secretaria de Educação, órgão responsável pelas EMEBs do município". "Ainda que a demanda por mais vagas esteja sendo omitida, ela existe", comentou o Conselho.

Segundo dados dos conselheiros, famílias dos bairros São Cristóvão, Centro, Jardim Amélia, Alvorada, Novo Bela Vista, Califórnia e Centenário precisam das vagas em creches. "Vemos todos os dias loteamentos serem abertos, mas está faltando estrutura para receber as novas famílias", explicaram.

O ofício protocolado no Ministério Público pode virar uma ação civil pública ou as partes podem entrar em um acordo, através de um TAC (termo de ajustamento de conduta).



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