Lei de Taquaritinga que proibia ideologia de gênero nas escolas é considerada inconstitucional
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Clube FM02/10/2018 - 09:03
Lei de Taquaritinga que proibia ideologia de gênero nas escolas é considerada inconstitucional

 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional uma lei do município de Taquaritinga que proibia que escolas da cidade fizessem atividades pedagógicas que visassem à reprodução do conceito de ideologia de gênero. A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo e seu julgamento ocorreu no dia 19 de setembro. A informação é do site Jornal Jurid.

O colegiado entendeu que a legislação ofendia o princípio constitucional do pacto federativo, bem como contrariava a disposição da Constituição Estadual que prevê que a educação tem por fim “a condenação de qualquer tratamento desigual por motivo de convicção filosófica, política ou religiosa, bem como a quaisquer preconceitos de classe, raça ou sexo”.

De acordo com o relator da ação direta de inconstitucionalidade, desembargador Ferreira Rodrigues, quem disciplina o que pode ser veiculado nas atividades escolares é a União. “A competência privativa da União, nesse caso, é compreensível diante da necessidade de adoção de um sistema educação de abrangência nacional, daí o interesse e até mesmo a imperatividade de que exista um regramento uniforme na matéria”, escreveu o magistrado em seu voto. O julgamento teve votação unânime.

Sobre
A lei 4.470, de 27 de novembro de 2017, foi originada de um projeto do vereador Genésio Valensio (PRB), e proíbe, na grade curricular das escolas de Taquaritinga, as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero.

Em seu art. 2.º, considera, como ideologia de gênero, a ideologia segundo a qual os dois sexos, masculino e feminino, são considerados construções culturais e sociais.



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