Audiência pública debate lei orçamentária para 2019
Monte Alto Agora
Clube FM24/09/2018 - 18:58
Audiência pública debate lei orçamentária para 2019

 

A Prefeitura de Monte Alto promove, na próxima quarta-feira, 26, uma audiência pública para debater sobre a lei orçamentária para 2019. O encontro está marcado para as 19h, na Câmara Municipal, localizada na avenida 15 de Maio, 650.

Sobre
LOA

A lei orçamentária anual (LOA) prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais para o próximo ano. Dela constam a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo, dividida por temas, como saúde, educação e transporte.

A LOA também prevê quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo plano plurianual (PPA).

PPA
Esse é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar no final desse tempo.

O PPA inclui uma série de programas temáticos, em que são colocadas as metas (expressas em números) para os próximos anos em diversos temas.

LDO
A lei de diretrizes orçamentária (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da lei orçamentária anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo plano plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Algumas das disposições da LDO são: reajuste do salário mínimo, quanto deve ser o superávit primário do governo para aquele ano, e ajustes nas cobranças de tributos.

Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.



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Comentários
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jão
chega de transporte escolar para universitários...é um absurdo o que gasta com esta classe que tem dinheiro para pagar ónibus...... sou a favor sim mas do transporte para baixa renda.
25/09/2018
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