Câmara aprova moção de repúdio à tentativa de descriminalização do aborto
Monte Alto Agora
Clube FM16/08/2018 - 10:00
Câmara aprova moção de repúdio à tentativa de descriminalização do aborto

 

A Câmara de Monte Alto aprovou por unanimidade uma moção de repúdio aos termos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que pretende descriminalizar o aborto feito até a 12ª semana de gestação. A autoria do texto é do vereador Thiago Cetroni (Rede) e foi assinada pelos demais.

No começo de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu, por meio de audiências públicas, 45 exposições sobre o tema aborto, feitas por organizações das áreas de saúde, direitos humanos, entidades religiosas e estudiosos do assunto. Essas audiências fazem parte do processo que julga a ADPF 442, proposta pelo PSOL, que pede a exclusão do Código Penal os artigos 124 e 126, que definem como crime a interrupção da gravidez tanto para a mulher, quanto para quem a ajuda a abortar, na tentativa de descriminalizar o aborto até o 3º mês de gestação. "Por entender que este julgamento fere os dois pontos centrais da nossa democracia, atentando contra a dignidade da pessoa humana e a separação entre poderes, propus a moção. Acredito que o âmbito correto para este tipo de decisão é o parlamento, e deve-se respeitar a vida de milhares brasileiros que estão por nascer. ", explicou Thiago.

O vereador comentou que “um país que não protege a vida dos seus filhos e que não respeita a separação entre poderes, já se perdeu no caminho. Afinal, uma nação que não sabe proteger a vida que ainda está por nascer revela a fragilidade de sua condição democrática, por mais que afirme o contrário”.

Atualmente, o Brasil permite o aborto em três casos: quando a mulher sofre um estupro, quando o feto é anencéfalo ou quando a gestação representa um risco para a vida da mulher. Trata-se de uma legislação mais avançada que a de países como Nicarágua, que proíbe o aborto em qualquer caso. Ainda assim, a lei atual pouco fez para diminuir o número de procedimentos ilegais. Segundo a última Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), divulgada em 2016, cerca de 500.000 mulheres realizaram um aborto clandestino no ano anterior. Já o Ministério da Saúde fala de 9,5 milhões a 12 milhões de abortos inseguros —através de remédios, chás abortivos ou procedimentos em clínicas clandestinas— entre 2008 e 2017, os quais geraram um custo de quase 500 milhões de reais para o SUS, que não raramente tem que internar e tratar as mulheres que sofrem complicações após os procedimentos.

Um levantamento da Defensoria Pública do Rio de 2005 a 2017 mostra que a maioria das mulheres que respondem na Justiça são pobres, negras e com baixa escolaridade. São elas também as que mais morrem devido em procedimentos inseguros —ao menos quatro por dia, segundo dados de 2015 e 2016 do Ministério da Saúde— já que não podem arcar com os altos custos de uma clínica abortiva em boas condições.

No Brasil, o debate sobre o aborto no Congresso está engessado por uma classe política majoritariamente conservadora que, baseada em uma opinião pública também conservadora, não se atreve a levar adiante projetos de lei. Os contrários a interrupção da gravidez se baseiam em questões morais e religiosas e argumentam que vida começa na concepção e que cabe protegê-la. Também dizem que a permissão poderia aumentar o número de aborto —os dados dos países que legalizaram o procedimento mostram justamente o contrário. Mas o debate vem se acirrando no Brasil, empurrado por um emergente movimento feminista no país e no mundo e pelas inúmeras manifestações, nas ruas e nos espaços de discussão, favoráveis a interrupção da gravidez. Argumentam que se trata de um tema de saúde pública e do direito da mulher a decidir sobre sua vida e seu corpo.



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Comentários
Monte Alto Agora
Fake News
O Monte Alto Agora copiou a matéria do El País, que é um site que defende o aborto. É triste ver esta decadência deste Jornalismo brasileiro. No caso do Monte Alto Agora, não quis nem ter o trabalho de escrever uma matéria própria e entrevistar pessoas da cidade, de ambos os lados (a favor e contra). O Fake News não é só quando alguém veicula "notícia falsa", mas também quando não se trabalha com a verdade no Jornalismo. Ou seja, como podemos liberar o aborto se cientificamente não se trata de um corpo só? Além disso, muitos se pautam pelo critério econômico/materialista que por sinal, não é pressuposto de Felicidade.
25/09/2018
Monte Alto Agora
Martinez
Que hipocrisia... Depois sai na rua e olha torto pra molecada mal vestida, pensando que vai te assaltar... Desumano é trazer à vida uma criança com destino a sofrer nas ruas ou em lar adotivo, sendo mal cuidada, mal criada ou sem ter o amor de uma família. Pq não preservam a vida das crianças com má formação? Até onde sei, não há crime neste tipo de aborto. Erros acontecem, remédios falham, a criança não precisa vir ao mundo pra sofrer por causa disso! a mãe deveria sim, decidir sobre abortar ou não, se a circunstância mandar.
30/08/2018
Monte Alto Agora
Alex Garcia
Então quer dizer que o projeto deveria ser aprovado porque a classe politica atual é "conservadora"? Preservar a vida jamais é uma ideia conservadora! Caso aprovado o aborto certamente será mais um método contraceptivo para as brasileiras, o que é algo desumano, beirando ao genocídio de Hitler!
20/08/2018
Monte Alto Agora
Maria
Não é questão de proteger o feto, e sim, de quererem o povo mais debilitados sobre suas condições, afinal, se falam tanto em proteger nossa nação, por que não melhoram a saúde de nossa cidade Monte Alto? Se é para proteger a nação, proteja quem está vivo, já! Não interessa sua crença ou sua ignorância, cada qual, sofrerá suas consequências, mais isso não dão o direito de falar o que fazer com o nosso corpo, ou nossas vidas, sou contra o aborto, mais é questão de ética e moral, a partir do momento que não é mais sobre mim, não me contradiz.Direitos são para todos !!
17/08/2018
Monte Alto Agora
Elaine
Parabéns à Câmara por essa atitude, agora qto a quem escreveu essa matéria, mostra nitidamente q é favor do aborto. O aborto é crime e vai continuar assim. A mulher não pode dizer meu corpo minhas regras, pq a criança é um ser à parte. E com 15 a 18 dias de.concebido, já tem um.coração batendo. Não ao aborto!!!
16/08/2018
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