Contribuinte já pode pedir isenção ou desconto no IPTU 2019
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Clube FM02/08/2018 - 10:11
Contribuinte já pode pedir isenção ou desconto no IPTU 2019

 

As inscrições para que os contribuintes renovem ou formulem pedido anual de concessão dos benefícios de isenção de IPTU 2016 ou remissão de 30% do valor do imposto foram abertas e vão até o dia 17 de agosto, conforme decreto 3.731, de 5 de julho de 2018. 

Requisitos necessários para isenção de IPTU 2019
- Possuir somente um único imóvel, e que seja utilizado como residência própria
- O imóvel deverá ter valor venal, em 2018, de até R$ 28.663,08

Documentos necessários (cópias e originais)
- RG e CPF do proprietário.
- Escritura registrada ou contrato de compra e venda com firma reconhecida
- Carnê de IPTU ou comprovante de isenção do exercício de 2018 (disponível na CAC)
- Comprovante de residência

* Todos os documentos apresentados deverão estar no nome do proprietário. Se o requerente não for o proprietário, apresentar documento que comprove o parentesco (cônjuge, pais ou filhos maiores de idade).

Requisitos para desconto de 30% no IPTU 2019
- Ser proprietário de um único imóvel e que lhe sirva exclusivamente de residência
- Ser aposentado ou pensionista
- Pessoas incapacitadas para o trabalho, desde que integrantes do Cadastro Único Social e/ou beneficiários dos programas Bolsa Família ou Renda Cidadã
- Renda familiar e mensal inferior a dois salários mínimos (R$ 1.908,00)

Documentos necessários (cópias e originais):
- Carnê de IPTU atual (exercício 2018)
- Escritura / escritura com reserva de usufruto ou cópia do contrato de compra do imóvel
- RG, CPF e cartão do benefício;
- Comprovante ou extrato do último recebimento do benefício (comprovante de saque não é válido)
- Comprovante de residência
- Comprovante de renda de todos os moradores da residência que exercem atividade remunerada.

* No caso do requerente ser esposa/marido do proprietário, apresentar certidão de casamento e se o proprietário for falecido, apresentar certidão de óbito.

A Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na rua Dr. Raul da Rocha Medeiros, 1390, recebe as inscrições de segunda a sexta, das 9h às 16h.



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