Executivo cria Fundo Municipal de Educação de Monte Alto
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Clube FM02/07/2018 - 10:21
Executivo cria Fundo Municipal de Educação de Monte Alto

 

Monte Alto agora tem o seu Fundo Municipal de Educação (FME). O órgão, responsável pela captação e aplicação de recursos, que tem por objetivo financiar as ações na área, foi criado pela lei 3.411, de 28 de junho de 2018.

De acordo com o texto, as receitas do FME virão de recursos provenientes das transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; de dotações orçamentárias do município e recursos adicionais que a lei estabelecer no transcorrer de cada exercício; e de convênios.

O FME será́ gerido pela Secretaria Municipal de Educação, através de seu secretário juntamente com um tesoureiro ou secretário de Finanças e Orçamento, sob a orientação do Conselho Municipal de Educação. 

Os recursos do FME serão aplicados em cursos de aperfeiçoamento e capacitação dos professores; programas para a melhoria da qualidade de ensino e aumento do nível de escolaridade da população; democratização da gestão da Educação pública e a superação das desigualdades sociais e regionais no que tange ao acesso, permanência e sucesso do aluno na escola; financiamento total ou parcial de programas e projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.



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