Lei determina divulgação de lista de espera da rede municipal de Saúde
Monte Alto Agora
Clube FM03/05/2018 - 04:00
Lei determina divulgação de lista de espera da rede municipal de Saúde

 

A Prefeitura de Monte Alto sancionou uma lei que obriga a divulgação de uma lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de Saúde. O projeto que deu origem à lei 3.390, de 24 de abril, é do vereador Thiago Cetroni.

Segundo o texto, as informações serão disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva, que deverão seguir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais, assim atestados por profissional competente. Por isso, a lei ressalva que a inscrição na lista de espera não confere ao paciente ou à sua família o direito subjetivo à indenização se a consulta, exame ou a cirurgia não se realizar em decorrência de alteração justificada da ordem previamente estabelecida.

A lei determina que serão informados a data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica;
 o tempo médio previsto para atendimento;
 a relação dos inscritos habilitados para o respectivo exame, consulta ou procedimento cirúrgico; e a lista dos pacientes já atendidos.

Publicadas as informações, a listagem será classificada pela data de inscrição, separando os pacientes já beneficiados, sem qualquer tipo de restrição, permitindo acesso universal.

A lista poderá ser consultada no site da Prefeitura de Monte Alto. Para garantir o direito à privacidade dos pacientes, vai ser divulgado apenas o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS).

A previsão para a lei entrar em vigor é de 90 dias.



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Comentários
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BONITO
UMA PERGUNTA, VAI FUNCIONAR, VAI SERVIR PRÁ QUE?
03/05/2018
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