Projeto da Câmara institui Ouvidoria Legislativa
Monte Alto Agora
Clube FM21/03/2018 - 13:04
Projeto da Câmara institui Ouvidoria Legislativa

 

O plenário da Câmara de Monte Alto aprovou um projeto de resolução que institui a Ouvidoria Legislativa, em sessão ordinária realizada neste segunda-feira, 19.

Segundo o texto, de autoria da Mesa Diretora, a Ouvidoria Legislativa receberá solicitações, reclamações, elogios, críticas, sugestões e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade, desde que relacionados ao funcionamento da Câmara.

O projeto tem por fim maior o cumprimento da publicidade, princípio constitucional, e, assim, a divulgação como meta institucional em atenção à Lei Federal nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e à Lei Complementar Federal nº. 131, de 27 de maio de 2009 (Lei da Transparência).

Segundo o artigo 3º do projeto, um ouvidor-geral será designado pelo presidente da Câmara Municipal dentre os servidores do Legislativo, com mandato de dois anos. "A Ouvidoria Legislativa trata-se de instrumento imprescindível para a concretização da democracia participativa e de uma relação dialógica entre a Câmara e a sociedade, constituindo-se em espaço para melhoria na qualidade, celeridade e efetividade dos serviços prestados à população", justificou o presidente da Câmara, Júlio Zacarin Neto.

A Câmara de Monte Alto está localizada na avenida 15 de Maio, 650. O telefone é 3244-0850.



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