Motoristas poderão baixar pela internet notas fiscais dos pedágios
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Clube FM28/12/2017 - 16:40
Motoristas poderão baixar pela internet notas fiscais dos pedágios
Praça de pedágio em Monte Alto/Imagem: Google Maps

A partir de janeiro de 2018, usuários das rodovias paulistas poderão obter o documento fiscal da comprovação de pagamento por meio das páginas da internet das concessionárias. Em agosto, a Receita Federal publicou uma instrução normativa estabelecendo emissão de documento fiscal ou equivalente em praças de pedágio a partir de janeiro. No dia 15 de dezembro, nova instrução normativa foi publicada pelo Diário Oficial da União contemplando a possibilidade de que o documento seja fornecido posteriormente ao pagamento nas praças de pedágio e disponibilizado ao usuário via internet. O serviço será oferecido por todas as 22 concessionárias que operam no estado de São Paulo e também pelas concessionárias federais e de outros estados.

O Documento Fiscal Equivalente – DFE, que é entregue atualmente nas praças de pedágio já é suficiente para a prestação de contas de despesas. A partir de janeiro, ao acessar o site da concessionária, o usuário poderá também emitir um documento fiscal equivalente complementar em que constem informações adicionais como CPF ou CNPJ e o número da placa do veículo. A emissão do documento fiscal estará disponível até sete dias após o pagamento do pedágio em dinheiro ou por sistemas de cobrança automática.

Para o usuário fazer a impressão do documento fiscal, deve seguir as seguintes orientações:

1) Ao passar por uma praça de pedágio e pagar sua tarifa na cabine manual, guarde oDFE (recibo do pedágio) que comprova o pagamento;

2) Acesse o website da concessionária que administra a rodovia utilizada e informe o número do DFE, CPF ou CNPJ e placa do veículo. Usuários que pagarem pela cobrança automática poderão adotar o mesmo procedimento digitando no site o número do TAG (etiqueta eletrônica) do veículo. Neste caso, o CPF/CNPJ e a placa do veículo serão inseridos automaticamente.

4) O sistema gerará o documento fiscal que poderá ser impresso pelo usuário.

Nada muda em termos tributários.



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