Projeto obriga rede de saúde a comunicar atendimento de jovens em estado de embriaguez ou uso de droga
Monte Alto Agora
Clube FM29/11/2017 - 09:30
Projeto obriga rede de saúde a comunicar atendimento de jovens em estado de embriaguez ou uso de droga
Os conselheiros Murillo Rodrigues, Gilmar Leite, Izildinha Vivan, Aparecida Fatore e Marcia Deluca

 

A Câmara de Monte Alto aprovou um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que obrigada toda rede de saúde a comunicar o Conselho Tutelar e pais ou responsáveis legais de crianças que tenha sido atendidas em situação de consumo de droga ou álcool.

Os conselheiros tutelares de Monte Alto sugeriram o texto depois de conversa com a promotora de Justiça Patrícia Frighetto Gasparini, que propôs que fosse apresentado um projeto de lei sobre o assunto.

Assim, hospitais, unidades de saúde, clínicas particulares, pronto atendimento e pronto socorro devem comunicar todo atendimento de criança ou adolescente em estado de embriaguez ou consumo de droga imediatamente ao Conselho Tutelar e pais ou responsáveis legais.

O Conselho Tutelar de Monte Alto também pretende recomendar a criação de um projeto de lei que torne mais pesada a multa a quem use cerol (material cortante) em linha de pipa. A ideia surgiu após os conselheiros tomarem conhecimento de uma lei de Sorocaba, que multa em R$ 1 mil quem industrializa, comercializa, armazena, transporta, distribuiu e usa cerol ou qualquer outro material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas.



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