TJ-SP abre concurso para Outorga de Delegações de Notas e Registro
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Clube FM24/11/2017 - 12:38
TJ-SP abre concurso para Outorga de Delegações de Notas e Registro

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ - SP) divulgou o edital do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro. Monte Alto está entre as dezenas de cidades no estado que terão vagas disponibilizadas.

As inscrições devem ser realizadas no site da Fundação VUNESP, até as 23h59 de 21 de dezembro. A taxa é de R$ 186,60.

Podem se inscrever para o concurso de provimento candidatos que tenham: identificação do estado civil e nacionalidade brasileira; exercício pleno de direitos civis e políticos; quitação com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino; aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da Delegação, bem como de protestos de títulos, expedidas nos locais em que o candidato manteve domicílio nos últimos dez anos; certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito ou certificado de conclusão (colação de grau), por instituição de ensino superior oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC, até a data da outorga (Súmula 266/STJ), ou certidão do exercício, por dez anos, completados até a data da inscrição, de função em serviço notarial ou de registro.

As oportunidades de provimento estão divididas entre os seguintes grupos: Tabelião de Notas; Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos; Oficial de Registro de Imóveis; Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede; Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede; e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas.

Já para remoção, os grupos disponibilizados são: Tabelião de Notas; Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede; e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas.

Em Monte Alto, a oportunidade é para provimento no 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos. Mais informações no edital do concurso, clicando aqui.

 



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