Projeto do Executivo sobre feiras itinerantes é aprovado
Monte Alto Agora
Clube FM26/09/2017 - 12:51
Projeto do Executivo sobre feiras itinerantes é aprovado
Projeto protege comerciante local/Foto: Ronaldo Maguetas

Executivo, que dispõe sobre a realização de feiras itinerantes, temporárias, bazares ou eventos similares, de atuação direta no âmbito do comércio varejista, realizado por pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas ou sediadas em outra municipalidade foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira, 25.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Monte Alto (ACIMA), Edenilson Fenerich, acompanhou a discussão e votação do Projeto. Na oportunidade, o presidente da Casa, Julio Zacarin Neto, suspendeu os trabalhos da sessão para que todos os comerciantes pudessem se manifestar e esclarecer dúvidas pontuais. 

De acordo com o projeto, este tipo de manifestação comercial configura-se em um tipo de concorrência desleal para os comerciantes locais, que precisam arcar com os ônus fiscais, vínculo empregatício de seus empregados, garantia dos produtos comercializados, entre outros tantos custos inerentes à suas atividades e que não são cobrados dos participantes das feiras itinerantes

O objetivo do projeto é regulamentar as feiras e estabelecer alguns parâmetros para a sua realização tais como: apresentação de documentos que comprovem a regularidade civil e fiscal, implantação de taxas, limites de atuação da feira, não realização do evento dez dias antes de datas comemorativas (Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia dos Namorados, Dia das Crianças, Natal, entre outras). 

Além de propor um equilíbrio entre o comércio itinerante e o comércio fixo, com fins a evitar que haja concorrência desleal e sonegação de impostos. O Projeto, também, visa garantir que a comunidade seja beneficiada, da melhor forma, com a promoção destes eventos. E, ainda, que ocorra a manutenção dos recursos, empregos e imposto



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Comentários
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Daniel Martins
Por que não fazem o mesmo sobre as festas das igrejas católicas? Quer mais deslealdade que isso com os comerciantes? Com a igreja ninguém mexe....
28/09/2017
Monte Alto Agora
Cidadão
É uma vergonha isso e mostra o real propósito dos políticos. Isso se chama reserva de mercado e no mundo globalizado em que vivemos, um retrocesso e não proteção do mercado. Vou com frequência a feiras temáticas que ocorrem em outras cidades e regiões. É ótimo para o turismo local e força o comércio a se atualizar, proporcionando maior variedade e ofertas ao consumidor. Agora, o que não pode é ter feirinha contínua em volta da praça que só vende contrabando. Estamos falando de dois tipos de comércio. O poder público não fiscaliza e aí sim ocorre a injustiça. Agora, trazer eventos e feiras de fora, eventos gastronômicos ou temáticos, só faz bem à cidade.
28/09/2017
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