TC aprova contas de 2015 de Monte Alto, mas faz ressalvas
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Clube FM29/08/2017 - 14:12
TC aprova contas de 2015 de Monte Alto, mas faz ressalvas

 

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP) emitiu parecer favorável ao exercício financeiro de 2015 da Prefeitura de Monte Alto, mas com recomendações ao Executivo e determinação de fiscalização por órgão competente.

O texto reconheceu os resultados contábeis, como aplicação no ensino, de 26,76%, e na saúde, de 23,10%, despesas com pessoal e reflexos, na ordem de 50,58%, e o superávit de 6,12% na execução orçamentária.

A Assessoria Técnica de Economia do TC atestou que a administração geriu de forma responsável os recursos existentes, adequando gastos à receita, respeitando o fluxo de caixa e fazendo correta liquidação da dívida judicial em 2015.

O TC também deu notas a alguns indicadores: A para Ambiente e Cidade, B+ para Saúde e Fiscal, B para Educação e Governo e C+ para Planejamento. Assim, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal teve nota final B.

No relatório constam alguma ressalvas, para que a administração pública possa regularizar as situações existentes.

Um dos problemas é a despesa com pessoal, que tem contabilização incorreta referente à tercerização de mão de obra na área da Saúde. Já na Educação, o texto apontou que apenas três membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB analisaram as prestações de contas trimestrais, além de mostrar problemas nas escolas, como infiltrações, pintura desgastada, brinquedos enferrujados, insuficiência de sanitários e espaço físico, falta de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros e déficit de 109 vagas no ensino infantil. O parecer continua, afirmando que o balanço patrimonial não registra corretamente saldo de precatórios, e as metas físicas e unidades de medidas adotadas não permitem avaliar a eficácia e efetividade dos programas e ações de governo.

As falhas, segundo o TC, seguem na execução dos serviços de saneamento básico, coleta e disposição final dos resíduos sólidos: as empresas responsáveis pela destinação do lixo não realizam reciclagem, compostagem, reutilização ou aproveitamento antes de aterra-lo.

Outro problema é o remanejamento de dotações entre diferentes unidades orçamentárias sem autorização de lei específica.

O pagamento de horas extras através de empenho em nome dos funcionários não computadas em folha de pagamento, horas extras em número superior ao permitido e divergência entre os totais de horas pagas e o número de registradas nos controles de frequência também foram apontados como erros a serem corrigidos.

Os vereadores de Monte Alto apreciaram o parecer em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 28. Apenas Murilo Jácomo (PR), votou contrário ao texto, que foi aprovado.



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